Quais tipos de Pessoas Jurídicas possuem restrição de cadastro?
Entenda os critérios de compliance e saiba quais organizações possuem vedação cadastral na Mohz.
A Mohz permite o investimento por Pessoas Jurídicas (PJ), possibilitando que empresas diversifiquem seu caixa corporativo em ativos da economia real em conformidade com as diretrizes da CVM 88. Contudo, atendendo às exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e aos protocolos de compliance da plataforma, algumas entidades jurídicas possuem restrições e não podem abrir conta ou realizar aplicações.
Entidades com restrição cadastral:
Por determinação de segurança operacional e compliance, a Mohz não realiza o cadastro e não aceita aportes vindos dos seguintes tipos de Pessoas Jurídicas:
- Associações
- Fundações
- Partidos Políticos
- Instituições Religiosas
Regras para as demais Pessoas Jurídicas:
Todas as demais estruturas empresariais (como LTDAs, S/As, Sociedades Unipessoais, EIRELI e MEIs) podem se cadastrar e investir normalmente na plataforma, desde que cumpram os seguintes passos:
- Representação Legal: O cadastro deve ser realizado pelo representante legal da empresa devidamente identificado no Contrato Social ou Estatuto.
- Titularidade Bancária (CNPJ): As movimentações de aporte (PIX/TED) e o recebimento de resgates e amortizações ocorrem exclusivamente por meio de conta bancária de titularidade do mesmo CNPJ cadastrado.